Política de Privacidade
- Controlador e escopo
- Dados que tratamos
- Bases legais
- Finalidades
- Compartilhamento com terceiros
- Notificações e preferências
- Retenção e exclusão da conta
- Segurança
- Seus direitos
- Cookies e SDKs
- Crianças e adolescentes
- Alterações desta Política
- Encarregado pelo tratamento de dados
1. Controlador e escopo
O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo NoPrazoCerto é a Borini Software (PAULO LUIZ COSTA BORINI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 64.168.497/0001-34), com endereço em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Esta Política descreve os dados tratados pelo aplicativo, as finalidades, o compartilhamento com terceiros, a retenção e os seus direitos.
2. Dados que tratamos
O cadastro coleta nome completo, e-mail e senha; a senha é gerenciada pelo Supabase Auth e não é gravada em tabela do aplicativo. O aplicativo não coleta CPF, telefone nem data de nascimento. Nos módulos, você pode cadastrar: no VenceAí, título, emissor, datas de emissão e de vencimento, valor, categoria e observações; no Assina.io, nome, fornecedor, categoria, status, periodicidade, valores, datas e observações; no GarantiaFácil, nome, categoria, loja, data de compra, prazo de garantia, valor e observações, além de comprovantes anexados. As categorias dos módulos incluem a opção de saúde, e o conteúdo informado nesses campos é armazenado como parte do item.
3. Bases legais
O tratamento se apoia na execução de contrato, para fornecer o serviço que você contratou; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no legítimo interesse, para segurança e funcionamento do serviço; e, quando exigido, no seu consentimento.
4. Finalidades
Os dados são tratados para criar e manter sua conta, armazenar e exibir os itens dos módulos, enviar os lembretes e avisos que você configurou, processar assinaturas e liberar os recursos do plano, atender solicitações de suporte e cumprir obrigações legais.
5. Compartilhamento com terceiros
Usamos os seguintes prestadores: Supabase, para autenticação, banco de dados PostgreSQL, armazenamento de arquivos e funções de servidor; Firebase Cloud Messaging, para envio de notificações push; RevenueCat, para gestão de assinaturas, que recebe apenas o identificador da sua conta, sem nome nem e-mail; e as lojas de aplicativos Apple e Google, que processam a compra. Não vendemos seus dados pessoais.
6. Notificações e preferências
As notificações push podem exibir o título de um item, o nome de uma assinatura, um valor e uma data. O conteúdo é gerado a partir dos dados que você cadastrou e pode ser visualizado na tela do seu dispositivo. As comunicações de marketing só são enviadas se a preferência de marketing estiver ativada na sua conta, e essa preferência vem desativada por padrão. Você pode revogar a preferência de marketing a qualquer momento.
7. Retenção e exclusão da conta
Você pode solicitar a exclusão da conta no aplicativo. A exclusão é agendada com uma janela de 30 dias, e você pode cancelar o pedido antes da purga. Concluída a janela, a conta no serviço de autenticação é apagada e, por exclusão em cascata, as linhas vinculadas ao seu identificador nas tabelas do aplicativo são removidas. Duas exceções: os arquivos que você anexou no armazenamento de objetos e os eventos do webhook de assinatura não fazem parte dessa cascata e não são removidos por ela. Se a limpeza do cadastro no RevenueCat falhar, a conta é mantida para nova tentativa e não é apagada.
8. Segurança
O acesso às linhas de cada usuário é protegido por Row Level Security no banco de dados. A autenticação é feita pelo Supabase Auth, e a senha não é armazenada nas tabelas do aplicativo. O aplicativo não oferece autenticação biométrica nem segundo fator neste momento. Os logs do aplicativo são locais e só são gravados em modo de depuração.
9. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados, nos termos da LGPD. A exportação está disponível no aplicativo e devolve um arquivo JSON com o seu perfil, os direitos de acesso aos módulos, as assinaturas, as preferências de notificação, os tokens de dispositivo e os dados de VenceAí e de Assina.io. Os dados do GarantiaFácil e os comprovantes anexados não estão incluídos nesse arquivo. A correção dos dados de perfil pode ser feita no próprio aplicativo.
11. Crianças e adolescentes
O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. O cadastro não solicita data de nascimento e não realiza verificação de idade: a restrição etária é uma obrigação do usuário.
12. Alterações desta Política
Cada versão publicada desta Política recebe uma data de vigência e fica registrada com a data de publicação. Quando a versão vigente muda, o aplicativo solicita novo aceite. A versão exibida no aplicativo é sempre a versão publicada.
13. Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser acionado pelo canal suporte@borinisoftware.com.br. A versão publicada desta Política é a referência oficial em https://noprazocerto.borinisoftware.com.br/legal/privacidade.